Official source
APA - Agência Portuguesa do Ambiente (licenças SGRU/SIGRE)
Rates in detail
11 published rate rowsPublished packaging rates from the Portugal dataset (Sociedade Ponto Verde (SPV)).
| Material / item | Rate | Conditions |
|---|---|---|
| Glass | 0.0868 EUR/kg | — |
| Paper and cardboard | 0.3104 EUR/kg | — |
| Beverage/liquid food cartons (ECAL) | 0.514 EUR/kg | — |
| EPS | 0.5432 EUR/kg | — |
| PET / HDPE / PP / other plastics | 0.5432 EUR/kg | — |
| Steel | 0.5219 EUR/kg | — |
| Aluminium | 0.0399 EUR/kg | — |
| Wood | 0.0599 EUR/kg | — |
| Cork | 0.1162 EUR/kg | — |
| Other materials | 0.5799 EUR/kg | — |
| Eco-modulated (bonificado) rate | -10% | When all eco-modulation criteria are met |
Scheme tariff figures
2026-10-22From the scheme’s published materials. Not yet fully verified — confirm against the original source before use.
| Figure | Context |
|---|---|
| Lei 93 | s em conformidade com o DL 109- E/2021, de 9 de dezembro e com a Lei 93/2021, de 20 de dezembro. |
| €200 | ta de valor superior a €75 por evento ou por presente, nem cumulativamente receber/oferecer mais de €200 num ano, de ou para a mesma fonte (pessoa ou entidade). |
| €250 | es institucionais de baixo valor simbólico (por exemplo, material promocional da SPV) com valor até €250, e mesmo estes devem, sempre que possível, ser entregues na |
| € 250.000,00 | e, se necessário, entrevistas ou verificações no terreno, em todos os contratos de valor superior a € 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros) |
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